Relata, pontualmente, as alterações nos sistemas, com intuito de orientar aos usuários quanto ao uso das funcionalidades afetadas e a forma de operá-las.
O Decreto regulamenta os novos procedimentos para realização do pregão eletrônico nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, bem como dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Busca-se com as inovações trazidas pelo Decreto o aperfeiçoamento do rito do pregão, na forma eletrônica, primando pelos pilares da ampla competitividade, transformação digital, desburocratização, sustentabilidade e maior segurança negocial ao mercado.