Dúvida Normativa
Como realizar contato sobre dúvida normativa
Estando com dúvidas normativas acione o Jurídico da sua entidade. Não resolvendo, entre em contato com o Ministério do Planejamento.
O sistema apresenta esclarecimentos importantes.
A seguir, na seção "IDENTIFICAÇÃO", preencha os campos com a sua identificação.
O sistema apresenta a mensagem: "SUA MENSAGEM FOI ENVIADA COM SUCESSO".
Informando ainda o número do Protocolo.