Solicitação Viagem Internacional
Cadastrar/Alterar Viagem de Proposto Acompanhante de PNE – Pessoa com Necessidade Especial
Para solicitar a viagem do Acompanhante de PNE - Pessoa com Necessidade Especial, o primeiro passo é cadastrar a viagem do Proposto com necessidade especial, conforme tópico "Cadastrar/Alterar Viagem Internacional".
"De acordo com o Decreto 5.992/2006, Art. 3º-B, NR Dec. 7.613/2011, a concessão de diárias para o acompanhante de pessoa com necessidade especial será autorizada a partir do resultado de perícia oficial que ateste a necessidade de acompanhante. A perícia terá validade máxima de cinco anos, podendo ser revista a qualquer tempo, de ofício ou mediante requerimento."
- Adicional de Deslocamento – Valor adicional pago por cada localidade de destino.
- É possível pagar mais de um adicional de deslocamento por PCDP, desde que ocorra missão ou hospedagem em mais de uma localidade de destino.
- É pago somente nos deslocamentos dentro do território nacional. Nos trechos de viagens internacionais, não é possível marcar o adicional.
- Ele é destinado a cobrir despesas com deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou hospedagem e vice-versa. Portanto, ele só poderá ser marcado nas localidades onde o servidor tiver missão ou hospedagem. Ele não pode ser pago quando o servidor vai de um local de desembarque para outro local de embarque.
Obs:
Quando o servidor utilizar veículo oficial, ele receberá esse somente se o veículo oficial não cobrir “todos os trajetos” até o local de embarque e do local de desembarque até o local de hospedagem ou missão e vice-versa, inclusive na saída e no retorno a sua sede de trabalho. Se o veículo cobrir todos esses trajetos, o servidor não receberá o adicional naquela localidade, pois ele não teve nenhum gasto para chegar ao local de embarque ou do local de desembarque até local de missão ou hospedagem, portanto não terá efetuado nenhum gasto que precise ser compensado com o adicional de deslocamento.
O primeiro passo para cadastrar a viagem do Acompanhante de PNE é cadastrar a viagem do Proposto com necessidade especial, conforme tópico "Cadastrar/Alterar Viagem Internacional".
Após acessar o SCDP com CPF e senha ou Certificado Digital A3, o sistema apresenta os menus de acordo com o perfil do usuário.
Ao posicionar o mouse sobre o menu "SOLICITAÇÃO", serão exibidos os submenus correspondentes, também de acordo com o perfil do usuário.
Informe o "Grupo do Proposto", "Tipo do Proposto" e "CPF" do "Proposto com necessidade especial".
Em seguida, Clique em "PESQUISAR".
A aba "Proposto" deve ser preenchida e o campo "Pessoa com Necessidade Especial", na aba "Proposto" da funcionalidade "Cadastrar/Alterar Viagem", deve ter sido assinalado.
Após salvar os dados incluídos na aba "Proposto", as abas "Roteiros", "Complemento" e "Resumo" ficam habilitadas.
A partir deste momento, a viagem do Acompanhante de PNE poderá ser incluída.
Para incluir a viagem do Acompanhante de PNE, clique em "Cadastrar/Alterar Viagem".
Logo após, assinalar o campo "Acompanhante PNE".
O sistema passa a solicitar o "Número da PCDP" do Proposto com necessidade especial que será acompanhado e disponibiliza o Órgão a que o Solicitante está vinculado. Esse Órgão poderá ser alterado clicando na "Lupa" disponível ao lado do mesmo.
A PCDP também poderá ser visualizada, clicando em "VISUALIZAR PCDP".
O sistema disponibiliza os roteiros cadastrados na PCDP do "Proposto com necessidade especial", vinculado à solicitação.
É possível alterar os dados do roteiro ou excluir trechos. Contudo não é possível criar um novo roteiro.
O sistema exibe a mensagem:
- A viagem foi encaminhada com sucesso. Número da PCDP: 000336/15.
- Próxima(s) ação(ões) disponível(is):
- Reserva de Passagem
- É possível também cancelar a PCDP na opção SOLICITAÇÃO -> CANCELAR VIAGEM.
