Solicitante Passagem
Reserva de Passagem - Consultar Passagens via Compra Direta
A finalidade deste tópico é orientar os usuários com o perfil de "Solicitante de Passagem" quanto aos procedimentos operacionais de requisição de passagem para atender os afastamentos a serviço da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no país ou exterior, utilizando o Sistema de Concessão de Diárias e Passagem – SCDP.
Esse perfil deve ser atribuído a um servidor formalmente designado, no âmbito de cada unidade, de acordo com o disposto no regulamento de cada órgão ou entidade. Cabe a esse usuário verificar a cotação de preços das agências, comparando-as com os praticados no mercado, indicar a reserva, solicitar e autorizar a emissão de bilhete de passagem, por meio da agência de viagem ou diretamente das companhias aéreas credenciadas, conforme a Portaria nº 227/2014 MP. Quando necessário, deve remarcar, solicitar novo bilhete ou reaproveitar um bilhete não utilizado.
A fim de melhorar o resultado do trabalho desse perfil é indicada a leitura da legislação aplicada ao SCDP, especialmente a IN 03 /2015 - MP, e alterações posteriores, e o Decreto nº 71.733/1973. Com isso, não se exclui a necessidade da leitura de outros dispositivos legais, os quais possuem a sua eficácia.
A compra de passagem aérea pode ser realizada por meio de Compra Direta ou pela Agência de Turismo. De acordo com a Portaria MP nº 555, de 30 de dezembro de 2014, Art 1º, Incisos I e II, essas modalidades de compra estão assim definidas:
- aquisição direta: aquisição de passagens aéreas pelos órgãos e entidades diretamente das empresas de transporte aéreo regular, credenciadas pela Central de Compras e Contratações: Azul, Tam, Avianca e Gol, sem o intermédio de agência de turismo;
- agenciamento de viagens: serviços prestados por agência de turismo, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento e atividades afins, para aquisição de passagens aéreas.
O SCDP possibilita, portanto, que a compra de passagem seja feita tanto diretamente das empresas aéreas, quanto por meio das agências de turismo.
O processo de pesquisa de voos disponíveis, preço, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de passagens foi automatizado, racionalizando e simplificando as atividades operacionais. Por isso, o procedimento indicado é a pesquisa inicial pela Compra Direta, utilizando a Agência de Turismo naqueles trechos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas.
- As aquisições dos bilhetes de passagem por meio da Compra Direta ou pela Agência de Turismo que abrangem os parâmetros definidos pela IN 03 /2015 - MP devem ser claramente justificadas.
- A pesquisa de preço pode retornar dados incompletos, consequência de possível falha na integração com as companhias aéreas. Isso acontecendo, o SCDP exibirá a mensagem informativa, ficando a cargo do usuário a realização de uma nova consulta.
- Pode ocorrer, no ato de “Efetuar Reserva”, a informação de que não há mais assento disponível no voo selecionado pelo usuário, devido a um lapso de tempo entre a pesquisa de voo e a efetivação da reserva. Ocorrendo essa situação, realizar nova pesquisa.
- O SCDP salvará a pesquisa e a confirmação da reserva em um arquivo PDF, que será arquivado e disponibilizado para análise e consulta.
Obs:
- Quando um novo bilhete é solicitado para uma PCDP, o bilhete anteriormente emitido fica como não utilizado, devendo ser solicitado o seu crédito junto à agência de viagem, por meio do módulo Reembolso.
- As viagens para o exterior são calculadas em dólar norte-americano. Portanto, os preços dos bilhetes devem ser inseridos nessa moeda.
Após acessar o SCDP com CPF e senha ou Certificado Digital A3, o sistema apresenta os menus de acordo com o perfil do usuário.
Ao posicionar o mouse sobre o menu "SOLICITAÇÃO", serão exibidos os submenus correspondentes, também de acordo com o perfil do usuário.
- "Reservar Passagem"
- "Cancelar Bilhete".
Para filtrar um registro de viagem para reserva de passagem, informe o "Número da PCDP" ou o "Nome do Proposto".
A partir da terceira letra digitada do "Nome do Proposto" o sistema começa a exibir os nomes que contêm as letras informadas. Para selecionar o registro de viagem, basta clicar sobre o nome desejado.
Após informar o filtro, clique em "PESQUISAR".
Nesta tela, o usuário tem a liberdade de parametrizar a quantidade de registros de viagens que serão disponibilizados por páginas, bastando clicar na caixa de seleção.
Para definir a quantidade de registros que serão exibidos, clique sobre o número desejado.
O segundo bloco refere-se a reserva da passagem, que poderá ser através de "Consultar passagens via Compra Direta" ou "Consultar passagens via Agência de Turismo".
Caso a reserva da passagem não for por via Compra Direta, as aquisições dos bilhetes de passagens podem ser por meio da agência de viagem ou diretamente das companhias aéreas credenciadas que abrangem os parâmetros definidos pela IN 03 /2015 - MP. Estas aquisições devem ser claramente justificadas.
Neste tópico, serão apresentadas as reservas de passagens via Compra Direta.
A pesquisa considera apenas trechos com datas futuras, cujas cidades estejam com seus códigos IATA cadastrados.
Para fazer a consulta clique no link "Consultar passagens via Compra Direta".
O sistema solicita "Informação de Passageiros".
- Na primeira viagem do Proposto com bilhetes adquiridos na Compra Direta, será solicitada a seleção do "Tipo de Passageiro".
- E se "Está acompanhado de bebê".
Ao selecionar o "Tipo de Passgeiro":
- Adulto (acima de 12 anos);
- Criança (até 12 anos).
e clicar no botão “OK”, o SCDP gravará os dados referentes ao "Tipo de Passageiro" e nas próximas viagens não será mais solicitada essa informação.
Se houver paradas, escala ou conexão, caso seja necessário, o Solicitante de Passagem poderá obter informações sobre as paradas de determinado voo. Neste caso, clique sobre o número de "Parada" para ver detalhes.
O resultado da seleção poderá ser ordenado por:
- "Menor preço;"
- "Maior preço";
- "Mais cedo" ou;
- "Mais tarde".
Para selecionar basta clicar sobre a opção desejada.
Também é possível selecionar por "Paradas":
- "Todas";
- "0" ou
- "1".
Para selecionar basta clicar sobre a opção desejada.
Consideradas as regras estabelecidas para definição de voos (horário, duração, escalas, conexões e especialmente preço), selecionar a opção correspondente.
Cada trecho da viagem é apresentado em uma aba distinta e a operação deve ser executada para cada um deles.
Para reservar o trecho relacionado à aba de ida, marque o registro desejado.
... e os dados do passageiro.
Na primeira viagem do proposto com bilhetes adquiridos na Compra Direta, ao clicar no botão “Efetuar Reserva”, o SCDP exigirá a informação da data de nascimento e do sexo da pessoa. Feito isso, a informação fica gravada na base de dados.
Para efetuar a "Reserva de Passagem" via "Compra Direta", clique em "EFETUAR RESERVA".
O sistema exibe a mensagem "Confirma a efetivação da reserva para as passagens selecionadas?".
Para confirmar, clique em "SIM".
Os dados das "Reservas de Passagens" dos trechos ficam disponíveis na tela, podendo a reserva de cada trecho ser:
- "Editada", através do ícone "Lápis";
- "Excluída", através do ícone "X".
Se, em algum trecho, houver alguma pendência de justificativa, o sistema exibirá a mensagem: "Justificativas pendentes de preenchimento. Preencher Justificativas".
Para preencher a justificativa, clique em "Preencher Justificativa".
O sistema apresenta os "Recursos da Viagem para Passagens": "Projeto/Atividades", "Descrição/Favorecido" e "Empenho", todos selecionados no cadastro da PCDP.
Se quiser visualizar os dados do saldo dos empenhos e/ou o limite orçamentário, marque as caixas relacionadas a "Mostrar Saldos dos Empenhos" e/ou "Mostrar Limite Orçamentário".
A qualquer momento, antes de encaminhar a PCDP para aprovação, é possível devolvê-la para o Solicitante de Viagem.
O sistema verificará se não há pendências e informará que a viagem foi encaminhada com sucesso, exibindo as mensagens:
- "A viagem foi encaminhada com sucesso."
- "Próxima(s) ação(ões) disponível(is):
- Aprovação pelo Proponente" [no caso desta PCDP] e,
- "É possível também cancelar a PCDP na opção SOLICITAÇÃO -> CANCELAR VIAGEM.".
O sistema retorna para a listagem de "Seleção de PCDPS" para Reserva de Passagem, não apresentando mais o registro encaminhado para aprovação do "Proponente".
A Companhia Aérea encaminhará, via e-mail, o bilhete da viagem.
Instrução - clique para editar o texto.