Todas as pessoas que utilizarem o sistema serão denominadas usuários. O nível de permissão de acesso é determinado pelo perfil.

Conheça os perfis:

• Administrador de Reembolso: Perfil que solicita à agência de viagem o crédito dos valores relativos aos bilhetes de passagens não utilizados. Confere os valores disponibilizados e rejeitados por ela, acata ou não, total ou parcialmente, a proposta de reembolso enviada pela agência de viagem e registra aqueles efetivamente recebidos, confirmados por meio de carta de crédito. Sugerimos, para a ocupação desse perfil, o responsável por conferir as faturas ou por aceitar ou recusar as passagens solicitadas ou por fiscalizar o contrato, decisão que é de cada instituição.

• Agência de Viagem: É a empresa contratada para efetuar a aquisição e emissão do bilhete de passagem.

• Assessor Proponente/Assessor Autoridade Superior/Assessor Ordenador de Despesas: É o responsável pela análise prévia das solicitações de viagem, em sua área de atuação, manifestando concordância ou discordância. Observação: é opcional para os aprovadores a indicação de pessoas com perfil de assessor. Esta pessoa indicada pode assessorar, ao mesmo tempo, todas as autoridades.

• Auditor: É o responsável pelo processo de auditoria (perfil exclusivo para: CGU, Secretaria de Controle Interno do TCU).

• Autoridade Superior: É o responsável pela aprovação das viagens urgentes, com pedido de passagem aérea, cuja data da solicitação seja inferior a dez dias do início da viagem (Portaria nº 505/2009, Art. 1º, Inciso I - MP). É responsável também pela autorização de nova viagem sem prestação de contas da anteriormente realizada (Portaria nº 505/2009, Art. 4º, § 2º - MP). Decreto 7.689/2012, prazo superior a dez dias contínuos, mais de 10 pessoas para o mesmo evento, mais de 40 diárias intercaladas no ano.

• Consultor de Viagem Internacional: É o responsável por verificar se o enquadramento legal da viagem internacional está de acordo com a missão.

• Coordenador Financeiro: É o responsável por cadastrar no SCDP os empenhos de diárias e passagens emitidos no SIAFI e efetuar o pagamento das diárias. Deve estar cadastrado e autorizado a emitir ordem bancária no SIAFI.

• Coordenador Orçamentário Superior: É o responsável por controlar o orçamento disponibilizado para o órgão e distribuir o recurso por UGR - Unidade Gestora Responsável.

• Coordenador Orçamentário Setorial: É o responsável por distribuir o recurso por UGR - Unidade Gestora Responsável, de acordo com a configuração orçamentária, por Natureza de Despesa ou por Empenho.

• Corregedor/Auditor: É o responsável pela análise dos dados das solicitações e pelo fornecimento de relatórios gerenciais para a Administração do Órgão. Esse perfil é atribuído também aos auditores internos.

• Emissor de Boletim: É o responsável por gerar o boletim de serviço internamente dos afastamentos dos servidores.

• Gestor Central: Servidores da equipe da SLTI/MP responsável pelo gerenciamento do SCDP.

• Gestor Setorial: É o responsável por acompanhar os procedimentos necessários à implantação e operação do SCDP, bem como pela interação com a Gestão Central. Esse agente público deverá sempre orientar os demais agentes e servidores do Órgão no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos. Compete-lhe, ainda, a disseminação das informações e capacitação de todos os usuários, no âmbito do Órgão, incluindo os Órgãos Vinculados (Autarquias e Fundações).

• Ministro/Dirigente: É o responsável pela autorização das viagens internacionais (Decreto Nº 1387/1995).

• Ordenador de Despesa: É o responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens, podendo fazer a alteração do projeto/atividade e do empenho.

• Proponente: É o responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa. É ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas (Decreto nº 5992/2006, Art. 5º, § 1º).

• Solicitante de Viagem: É o responsável pelo cadastramento da solicitação, alteração, cancelamento, antecipação/prorrogação/complementação, e pela prestação de contas da viagem.

• Solicitante de Passagem: É o servidor formalmente designado, no âmbito de cada unidade, de acordo com o disposto no regulamento de cada órgão e entidade, responsável pela verificação da cotação de preços das agências contratadas, comparando-os com os praticados no mercado, pela indicação da reserva e pela solicitação e a autorização para a emissão de bilhetes de passagens (Portaria nº 505/2009 - MP).

• Usuário DW: Usuário com acesso ao sistema de extração de informação do SCDP. Somente poderá ser indicado o usuário com perfil de Gestor Setorial do SCDP.

Conheça na próxima demonstração o fluxo do sistema.