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Solic
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  • Como Baixar sua Empresa
  • Solicitação de Baixa
  • Presencial

Solicitação de Baixa

Presencial

Após acessar o RLE, tenha em mãos o nº do NIRE e do CNPJ da empresa da qual será registrada a solicitação de baixa. O registro de baixa deve ser realizado pelo titular (se for empresário individual ou empresário individual com responsabilidade limitada) ou sócio (se for uma Empresa Sociedade Limitada).

Para iniciar o processo de baixa, você deverá clicar na opção “Baixa de Empresas”. O sistema apresentará a(s) empresa(s) da(s) qual(is) você é titular ou sócio. Selecione a empresa da qual você quer registrar a solicitação de baixa.

O RLE apresentará os dados da empresa indicada para baixa. Confira os dados. Se houver divergência de algum dado você deve providenciar as alterações cadastrais perante a Junta Comercial, antes de solicitar a baixa pelo RLE.

Em seguida, você deverá inserir os dados solicitados:
  • Data da Inatividade: informar a data de inatividade da empresa, respeitando a data de constituição da mesma.
  • Sócio responsável: (se for uma empresa limitada)
  • Local da guarda da documentação: informar o CEP, UF, município, logradouro completo do local de guarda dos documentos. Será apresentada a opção para o usuário informar se o endereço do sócio, cadastrado no sistema, será o endereço a ser metido na guarda da documento.
  • Selecionar o tipo de processo de formalização da baixa., a forma de entrega "Presencial", “Distrato Padrão” ou "Distrato Não Padrão".

Deve ser informado o tipo de "Distrato","Padrão" ou "Não Padrão"

  • Distrato Padrão: o sistema irá gerar o "Distrato" com todas as informações necessárias para a Baixa da Empresa.
  • Distrato Não Padrão: será necessário o usuário elaborar, fora do RLE, o Distrato com todas as informações necessárias para a Baixa da Empresa, em seguida, todos os sócios deverão assinar, autenticar em cartório.

Após a confirmação de todos os dados, o sistema RLE irá gerar o Protocolo da Solicitação de Baixa. Use-o para acompanhar o andamento do processo, na Junta Comercial e na Receita Federal.

Se você optar pelo Distrato ou Requerimento de Empresário "Padrão", faça o download e imprima o documento em duas vias. Repita a operação para a solicitação de baixa, que também deverá ser impressa em duas vias e assinada.

  • Solicitação – deverá ser assinada apenas pelo solicitante que registrou o pedido de baixa no RLE.
  • Distrato Requerimento de Empresário – deverá ser assinado pelos seus sócios, quando se tratar de empresa Limitada.

A seguir será apresentado o passo a passo para o registro de baixa de empresa com entrega presencial no RLE.

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demonstracao
49
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corte_seco
89_126_142_30_252_92_-16_45
(Etapa 1 de 18)
Após logar no sistema RLE, para iniciar o processo de baixa, clique em "Baixar Empresa".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=49
50
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corte_seco
56_217_855_121_330_74_136_132
(Etapa 2 de 18)
O sistema irá apresentar a(s) empresa(s) em que você é titular ou sócio, com CNPJ, NIRE e Nome Empresarial.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=50
51
3
corte_seco
772_307_126_24_596_354_242_-16
(Etapa 3 de 18)
Para iniciar o processo de baixa de empresa, clique no link "Iniciar Baixa".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=51
52
4
corte_seco
77_261_812_464_283_31_141_217
(Etapa 4 de 18)
O sistema irá apresentar os dados da empresa, do titular ou dos sócios.

No primeiro bloco, serão apresentados:
  • CNPJ, NIRE, Tipo de Empresa, Endereço e Município
  • Data de inatividade da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=52
53
5
corte_seco
739_623_135_106_568_418_229_183
(Etapa 5 de 18)
No campo "Data da inatividade", você deverá informar a data real em que a empresa ficou inativa.

A data de inatividade da empresa deverá ser igual ou anterior à data atual, desde que não seja anterior à data de constituição da empresa
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=53
54
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corte_seco
80_753_796_230_298_551_144_212
(Etapa 6 de 18)
No segundo bloco, serão apresentados alguns dados do titular ou dos sócios da empresa.

Você poderá complementar o endereço dos sócios, clicando na figura do lápis.

Também é necessário selecionar o sócio que será responsável pela documentação da empresa.

Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=54
55
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corte_seco
74_1013_812_546_75_722_150_267
(Etapa 7 de 18)
No terceiro bloco, deve ser informado o endereço de guarda do documentos empresariais.

Se o endereço de guarda dos documentos for o mesmo cadastrado no sistema, deve ser selecionada a opção "Endereço de guarda igual ao endereço do responsável".

Se o endereço de guarda dos documentos for diferente do endereço cadastrado no sistema, ele deve ser informado nos campos específicos.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=55
56
8
corte_seco
75_1597_812_195_74_1303_111_287
(Etapa 8 de 18)
No quarto bloco, deve ser informado o tipo de processo de formalização da baixa:

  • Padrão: distrato que já é pré-aprovado pela Junta Comercial, portanto suas cláusulas não precisarão ser analisadas novamente.

  • Não Padrão: será necessário o usuário elaborar, fora do RLE, o Distrato com todas as informações necessárias para a Baixa da Empresa, em seguida, todos os sócios deverão assinar, autenticar em cartório.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=56
57
9
corte_seco
77_1802_811_145_87_1647_50_133
(Etapa 9 de 18)
Selecionar a opção "Presencial". Neste caso, o cidadão deverá levar os documentos na Junta Comercial.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=57
58
10
corte_seco
74_1963_818_384_76_1818_92_132
(Etapa 10 de 18)
No quinto bloco, o solicitante deverá marcar a primeira declaração, apenas se for o caso da Empresa. Já no caso da segunda declaração, a marcação é sempre obrigatória.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=58
59
11
corte_seco
763_2307_117_43_573_2202_244_78
(Etapa 11 de 18)
Após informados todos os dados, você irá clicar no botão "Continuar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=59
102
12
corte_seco
350_150_0_0_485_100_0_2731
(Etapa 12 de 18)
O sistema irá gerar uma prévia do documento "Distrato Social" para conferência. Instrução - clique para editar o texto.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=102
60
13
corte_seco
79_1565_178_61_274_1558_-16_33
(Etapa 13 de 18)
Para visualizar a prévia do distrato, clique em "Prévia do distrato".

O sistema irá gerar um arquivo em PDF para conferência dos dados.

Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=60
61
14
corte_seco
783_1648_111_49_566_1559_249_78
(Etapa 14 de 18)
Após a conferência dos dados do distrato, clique em "confirmar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=61
62
15
corte_seco
73_201_286_101_386_208_-16_43
(Etapa 15 de 18)
O RLE irá gerar o número do Protocolo da solicitação de baixa.

Grave este número para consultas quanto ao andamento da solicitação de baixa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=62
63
16
corte_seco
75_310_818_222_303_310_-16_108
(Etapa 16 de 18)
O RLE também irá gerar o Distrato Social Padrão e os documentos de Solicitação de Baixa.

Próximos passos:
  • Imprima o documento de Distrato ou Requerimento, em duas vias.

  • Assine o documento. Se Sociedade Limitada, todos os sócios deverão assinar o Distrato.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=63
64
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corte_seco
350_150_0_0_485_100_0_912
(Etapa 17 de 18)
Em seguida, imprima o documento de Solicitação de baixa, em duas vias.

O documento de Solicitação de Baixa deve ser assinado apenas pelo solicitante do processo de baixa. Instrução - clique para editar o texto.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=64
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corte_seco
350_150_0_0_485_100_0_906
(Etapa 18 de 18)

Em seguida, acesse o sítio da Junta Comercial, gere o guia de pagamento para o processo de baixa de empresa.

Protocole o processo na Junta Comercial acompanhado dos seguintes documentos:

  • Solicitação de baixa assinado pelo solicitante, em 2 (duas) vias

  • Distrato Padrão, assinado pelo titular e por todos os sócios da empresa, em 2 (duas) vias

  • Comprovante de pagamento da taxa do processo de baixa de empresa

  • Cópia do documento de identificação do titular ou sócios.
Atenção: Não há necessidade de autenticação em cartório dos documentos:

  • Solicitação de baixa
  • Distrato Padrão.
 Instrução - clique para editar o texto.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=65