RLE - Baixa de Empresa2

O RLE contempla três módulos:

Baixa de Empresas o titular ou sócio da empresa solicita, de forma eletrônica pela internet, a baixa da sua empresa e envia para na Junta Comercial e para a Receita Federal do Brasil num único processo. O procedimento é muito simples e rápido.
Abertura de Empresas: o cidadão registra, de forma eletrônica no RLE, a solicitação de viabilidade da localização da empresa que pretende abrir. Após o parecer do município ou do Governo do DF, registra no sistema os dados quanto a natureza jurídica, atividade principal da empresa, tipo de atividade, CNAE, ramo de atuação, dados dos sócios, capital social, entre outros. A Junta Comercial irá analisar a solicitação, emitir o parecer e em seguida, liberar o número do NIRE, a Secretaria da Fazenda emitirá o número da inscrição estadual e a Receita Federal do Brasil, o número do CNPJ. Todo o processo será registrado e acompanhando pelo RLE.
Licenciamento: após enviada a solicitação de licença pelo cidadão, os órgãos de licenciamento irão analisar a solicitação do empresário em relação ao risco da(s) atividade(s) e registrar o parecer quanto ao licenciamento do ramo de atuação.

Neste tutorial será apresentado o Módulo Baixa de Empresa pelo Sistema RLE

A Baixa de Empresa no RLE poderá ser solicitada apenas pelos sócios ou titulares de empresas cujas matrizes:

No quadro societário tenha apenas pessoas físicas, maiores, capazes e sem procurador;
Não apresentem divergências em relação à última situação cadastral consolidada na Junta Comercial em relação aos seguintes dados cadastrais: nome empresarial, CNPJ e NIRE;
Estejam nas seguintes situações: ativa, inativa, convertida sociedade civil simples, transferida, falida ou cancelada.