Após o envio da solicitação de baixa por meio do RLE, até que a Junta Comercial protocole internamente o processo, esta pode encontrar-se:

• Em análise
• Aguardando entrega de documentos
• Aguardando assinatura digital de documentos
• Aguardando envio documentos.

Nestas situações a solicitação poderá ser cancelada no RLE pelo titular ou sócio que registrou a solicitação de baixa no RLE ou indeferida pela Junta Comercial. O cancelamento ou indeferimento poderá ocorrer nas seguintes situações:

• Solicitação de baixa registrada com Certificado Digital: o titular cancela a solicitação de baixa e em seguida poderá cancelar a solicitação, na funcionalidade "Cancelamento". Em seguida, poderá registrar uma nova solicitação de baixa.


• Solicitação de baixa registrada com entrega presencial: neste caso, o usuário deverá solicitar à Junta Comercial o indeferimento da solicitação de baixa e, após o indeferimento registrado no RLE pela Junta Comercial, poderá ser registrada um nova solicitação de baixa.

O histórico do cancelamento ficará registrado no CNPJ da empresa no RLE.

A seguir será apresentado o passo a passo para o cancelamento de baixa de empresa no RLE, utilizando Certificado Digital.