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Solic
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  • Como Baixar sua Empresa
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  • Eletrônica

Solicitação de Baixa

Eletrônica

Após acessar o RLE com certificado digital, tenha em mãos o nº do NIRE e do CNPJ da empresa que será registrada a solicitação de baixa. O registro de baixa deve ser realizado pelo titular (se for empresário individual ou empresário individual com responsabilidade limitada) ou sócio (se for uma Empresa Sociedade Limitada).

Para o processo de baixa utilizando Certificado Digital, será necessário que:
  • O titular ou todos os sócios da empresa (se for empresa limitada) tenham certificados digitais válidos
  • O titular ou os sócios acessem o RLE e assinem, eletronicamente, a solicitação de baixa
  • A solicitação de baixa de empresa seja enviada, eletronicamente, pelo solicitante do pedido de baixa
  • O Distrato Social seja assinado, eletronicamente, por todos os sócios da empresa
  • O documento de recolhimento da taxa de solicitação de baixa seja digitalizado e anexado, eletronicamente, na solicitação de baixa

Os seguintes dados serão solicitados:
  • Data da Inatividade: informar a data de inatividade da empresa.
  • Sócio responsável (se for uma empresa limitada).
  • Local da guarda da documentação: informar o CEP, UF, município, logradouro completo do local de guarda dos documentos. Será apresentada a opção para o usuário informar se o endereço do sócio, cadastrado no sistema, será o endereço a ser metido na guarda dos documentos.
  • Selecionar o tipo de processo de formalização da baixa: entrega "Presencial", "Eletrônica e “Distrato Padrão” ou "Distrato Não Padrão". Após a seleção, o sistema irá gerar o "Distrato" com todas as informações necessárias para a Baixa da Empresa.

Em seguida, o sistema irá gerar a "Solicitação de Baixa e o Distrato Padrão. Todos os sócios deverão acessar o RLE com certificado digital e assinar eletronicamente, o distrato, clicando em "Assinar Documentos.

O empresário ou sócio, que registrou no RLE a solicitação de Baixa da Empresa, deverá acessar o RLE, com certificado digital, e clicar em "Enviar" documentação para a Junta Comercial.

O RLE irá gerar o Protocolo da Solicitação de Baixa. Use-o para acompanhar o andamento do processo de Solicitação de Baixa, na Junta Comercial e na Receita Federal.

Quando a solicitação de baixa for formalizada com acesso, via certificado digital, não será necessário a entrega, presencial, de nenhum documento na Junta Comercial, todos os documentos serão entregues de forma eletrônica.

A seguir será apresentado o passo a passo para o registro de baixa de empresa no RLE, utilizando Certificado Digital.

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demonstracao
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corte_seco
89_121_142_42_253_77_-16_57
(Etapa 1 de 20)
Após acessar o sistema RLE com Certificado Digital, o titular ou sócio da empresa deverá clicar na opção "Baixar Empresa", para iniciar o processo de baixa. clique em "Baixar Empresa".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=66
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29_183_870_174_343_32_11_133
(Etapa 2 de 20)
O sistema irá apresentar a(s) empresa(s) nas quais você é titular ou sócio, com CNPJ, NIRE e Nome Empresarial.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=67
68
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corte_seco
68_187_822_143_627_356_200_-16
(Etapa 3 de 20)
Para iniciar o processo de baixa de empresa, clique no link "Iniciar Baixa".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=68
69
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corte_seco
66_254_820_472_196_18_71_218
(Etapa 4 de 20)
O sistema irá apresentar os dados da empresa, do titular ou dos sócios.

No primeiro bloco, serão apresentados:
  • CNPJ, NIRE, Tipo de Empresa, Endereço e Município
  • Data de inatividade da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=69
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corte_seco
739_622_135_96_557_416_229_183
(Etapa 5 de 20)
No campo "Data da inatividade", você deverá informar a data real que a empresa ficou inativa.

A data de inatividade da empresa deverá ser igual ou anterior à data atual, desde que seja posterior à constituição da empresa.

Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=70
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83_750_795_167_558_940_251_-16
(Etapa 6 de 20)
No segundo bloco, serão apresentados alguns dados do titular ou dos sócios da empresa.

Você poderá complementar o endereço dos sócios, clicando na figura do lápis.

Também é necessário selecionar o sócio que será responsável pela documentação da empresa.

Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=71
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corte_seco
74_943_817_565_327_670_18_253
(Etapa 7 de 20)
No terceiro bloco, deverá ser informado o endereço de guarda do documentos empresariais.

Se o endereço de guarda dos documentos for o mesmo cadastrado no sistema, deve ser selecionada a opção "Endereço de guarda igual ao endereço do responsável".

Se o endereço de guarda dos documentos for diferente do endereço cadastrado no sistema, ele deve ser informado nos campos específicos.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=72
73
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corte_seco
79_1571_134_26_276_1565_-16_10
(Etapa 8 de 20)
Na formalização de baixa, Distrato ou requerimento, clique na opção "Padrão".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=73
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75_1666_145_62_242_1667_-16_31
(Etapa 9 de 20)
Em "Forma de entrega", clique em "Eletrônica".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=74
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corte_seco
78_1850_819_327_114_1678_24_148
(Etapa 10 de 20)
No quinto bloco, o solicitante deverá marcar a primeira declaração, se for o caso da Empresa. No caso da segunda declaração, a marcação é obrigatória.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=75
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corte_seco
769_2194_119_57_572_2101_244_78
(Etapa 11 de 20)
Para confirmar o registro de solicitação de baixa, clique em "Continuar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=76
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corte_seco
82_2189_178_61_278_2163_-16_53
(Etapa 12 de 20)

O RLE irá gerar uma prévia do distrato.

Para visualizar a prévia do distrato, você deve clicar no link "Prévia do distrato", que o sistema irá gerar um arquivo em PDF para conferência dos dados. Clique em "Prévia do distrato".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=77
78
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corte_seco
784_2267_112.53334000000001_57.533339999999995_578_2165_242_134
(Etapa 13 de 20)
Após a conferência dos dados do distrato, Clique em "Confirmar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=78
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corte_seco
60_176_846_376_360_186_-16_68
(Etapa 14 de 20)

O sistema irá gerar:

  • Número do Protocolo de solicitação de baixa

  • Distrato Padrão ou requerimento do Empresário

  • Solicitação de Baixa da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=79
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corte_seco
73_199_819_217_494_156_153_117
(Etapa 15 de 20)
Em seguida, o protocolo de baixa ficará na situação de "Aguardando assinatura digital de documentos".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=80
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corte_seco
746_363_143_50_584_429_235_-16
(Etapa 16 de 20)
Para consultar os dados da solicitação de baixa, clique em "Consultar Protocolo".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=81
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corte_seco
93_436_784_837_301_307_115_118
(Etapa 17 de 20)
O RLE irá mostrar na tela os dados da solicitação de baixa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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corte_seco
105_923_194_76_318_864_-16_90
(Etapa 18 de 20)

Na opção "Assinar documento(s)" o titular ou sócios da empresa deverão assinar digitalmente a solicitação de baixa.



Neste caso, todos os sócios da empresa deverão ter Certificado Digital e deverão acessar o RLE com o Certificado Digital para assinar o distrato.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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352_939_187_60_285_785_152_133
(Etapa 19 de 20)
Na opção "Detalhar solicitação", o sistema apresenta todos os dados registrados no RLE para a baixa de empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 20 de 20)

Na opção "Cancelar Solicitação" o titular ou sócio que registrou a solicitação de baixa no RLE poderá cancelar a solcitação de baixa.



O cancelamento só será possível se a Junta Comercial ainda não houver protocolado internamente o pedido de baixa de empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=85