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Solic
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  • Como Abrir Sua Empresa
  • Solicitar Viabilidade
  • Com Estabelecimento

Solicitar Viabilidade

Com Estabelecimento

Será apresentado o passo a passo no sistema RLE para o registro de abertura de empresa, que é a Viabilidade de Localização. É na fase de Viabilidade que a prefeitura ou órgão responsável analisa e emite o parecer para que a empresa siga ou não para a fase de Registro, segundo passo para o processo de abertura de empresa.

Será apresentado neste módulo os procedimentos para a abertura de empresa com "Estabelecimento"

Após acessar o RLE, tenha em mãos os dados do endereço e ramo de atuação no qual será solicitado a viabilidade de localização da empresa. Para iniciar o pedido, clique em “Solicitar” e, em seguida, clique em “Abertura de Empresa”.


O Sistema apresentará dois blocos:
  • Meus Rascunhos: contém os processos que não foram finalizados pelo usuário. Se durante o processo de registro do pedido de abertura, você fechar a janela ou perder sua conexão; ou por qualquer outro motivo sair do sistema, tudo que foi registrado será salvo automaticamente. Dessa forma, basta acessar novamente o sistema, clicar no último “rascunho” e continuar de onde parou.
  • Minhas Solicitações em andamento: contém os processos que o usuário finalizou e enviou para análise de algum órgão público. É possível consultar o andamento da solicitação e editar as informações do pedido.
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(Etapa 1 de 30)
Após acessar o RLE com CPF e senha ou com certificado digital, para iniciar o processo de solicitação de abertura de empresas, clique em "Solicitar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=44
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(Etapa 2 de 30)
Para registrar uma solicitação, clique em "Abertura de Empresa"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=45
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(Etapa 3 de 30)
Será apresentado na tela do sistema:

  • Os "Rascunhos" cadastrados no RLE em relação aos pedidos de viabilidade: neles você poderá clicar na figura de edição para dar continuidade no registro ou excluí-los, clicando na figura da lixeira.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=46
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(Etapa 4 de 30)

"Solicitações de Viabilidade em Andamento": com o nº do protocolo do RLE, data de registro, situação e ações já adotadas.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=47
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(Etapa 5 de 30)
Para registrar uma nova solicitação de abertura de empresa, clique em "Nova Solicitação"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=48
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(Etapa 6 de 30)
O sistema apresenta na tela inicial as quatro “abas” a serem preenchidas para o registro do processo de abertura da empresa e análise da prefeitura ou órgão competente, para a viabilidade de localização.

  • Empresa: nesta opção deve ser informado os dados do socilitante e a(s) atividade(s) da empresa;
  • Estabelecimentos: deve ser informado o local fixo e endereço do estabelecimento ou se a empresa não terá estabelecimento físico fixo;
  • Confirmação de Viabilidade: deve ser confirmado os dados registrados no sistema e envio para análise e parecer da prefeitura ou órgão competente;
  • Pendências: funcionalidade que o RLE lista as pendências, caso sejam identificadas, no cadastro da solicitação de abertura da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=49
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73_287_71_36_230_258_-16_43
(Etapa 7 de 30)
Para iniciar o registro da pedido de abertura, clique em "Empresa"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=50
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(Etapa 8 de 30)
No bloco "Responsável pela solicitação de abertura", informe os dados do solicitante.

O responsável pela solicitação de abertura da empresa irá cadastrar no sistema as primeiras informações sobre o pedido de abertura.

O responsável pode ser um contador ou outra pessoa que não seja o empresário. Porém, deve ser o mesmo usuário que está acessando o sistema.

Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=51
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80_378_806_188_494_267_42_93
(Etapa 9 de 30)
Após inserir os dados do solicitante: nome, telefone e e-mail, clique em "Declaro estar ciente....."
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=52
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(Etapa 10 de 30)
No campo "Atividades da Empresa" deve ser informado as atividades empresariais. Cada atividade possui um código de identificação denominado CNAE.

Deverá ser inserida qual(is) CNAE(s) será(ão) exercida(s) pela empresa.

IMPORTANTE: Cada atividade possui uma CNAE, que possui uma codificação específica. CNAEs com final 99 são CNAEs que não descrevem de maneira satisfatória qual a atividade que será desenvolvida.

Ao selecionar uma CNAE com final "99" será aberta uma janela de alerta para a descrição exata da atividade a ser exercida pela empresa.

Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=53
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689_639_160_70_561_502_215_123
(Etapa 11 de 30)
Para pesquisar a listagem completa das Atividades Econômicas, descritas segundo a Classificacão Nacional de Atividades Empresariais(CNAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), clique em "Editar CNAEs"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=54
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62_185_834_219_421_12_102_213
(Etapa 12 de 30)
Para informar a CNAE você poderá:
  • inserir o código da CNAE, ou
  • procurar a CNAE por palavra chave.

O sistema exibe link para a pesquisa das CNAEs "Consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=55
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657_326_115_43_571_166_86_133
(Etapa 13 de 30)
Como exemplo, será apresentado a abertura de uma empresa no ramo de restaurantes / lanchonetes.

Após informar a palavra "RESTAURANTE", no campo de pesquisa por palavra chave, clique em "Consultar", para consultar a CNAE.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=56
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65_443_408_100_259_328_115_93
(Etapa 14 de 30)
O sistema apresenta no quadro o CNAE da atividade "Restaurante e similares", clique no sinal de "+" para selecionar esta CNAE.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=57
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(Etapa 15 de 30)
Podem ser inseridas várias CNAEs para a mesma empresa, a quantidade de CNAE irá variar de acordo com o ramo de atividade de cada empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=58
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89_864_771_176_447_474_33_373
(Etapa 16 de 30)
Após inseridas as CNAEs da empresa, deverão ser informados os dados relacionados ao local do estabelecimento.

  • As empresas poderão ter um estabelecimento com endereço físico fixo ou não.
  • Em local público (fixo, ambulante, ponto a ponto, calçadas, galerias, trailer, inclusive por uso de máquina automática e caixas eletrônicos).
  • Na casa e/ou estabelecimento de contratante ou cliente.

Para a empresa sem endereço físico (Sem Estabelecimento), o sistema irá coletar as informações referentes ao domicílio do empresário, para efeito de contato para correspondências.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=59
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87_861_221_60_336_865_-16_10
(Etapa 17 de 30)
Neste campo, clique em "Sim".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=60
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93_930_763_134_363_748_18_163
(Etapa 18 de 30)
Observar que caso a empresa opere também fora do estabelecimento, deve ser marcada a opção que corresponde com a realidade. No caso do nosso exemplo, foi marcado que marcada a opção de atividades "Em local público". É necessário também marcar "Declaro estar ciente..."
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=61
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93_516_208_51_322_500_-16_33
(Etapa 19 de 30)
Na aba "Estabelecimentos", para inserir os dados do estabelecimento, clique na figura "+"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=62
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86_368_784_333_621_216_-16_280
(Etapa 20 de 30)
    Preencha todos os campos obrigatórios (marcados com *).
  • Muita atenção no preenchimento dos dados do endereço, evite abreviações.
  • Informe o tipo de endereço no qual o estabelecimento será localizado. Selecione "Urbano" se o estabelecimento estiver localizado em perímetro urbano, ou "Rural" se em zona rural.
  • Estas informações são importantes para a análise de viabilidade de localização, portanto, caso sejam informadas incorretamente, a viabilidade será indeferida pela prefeitura ou Órgão Público.
  • Digite o CEP correspondente ao seu endereço. Caso não o encontre a partir da pesquisa do CEP, ou caso o resultado da pesquisa esteja incorreto, o endereço deve ser incluído manualmente.
  • Informe a região do município em que se encontra o logradouro informado.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=63
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91_708_513_207_615_692_-16_102
(Etapa 21 de 30)
  • Insira o valor da metragem do estabelecimento em metros quadrados.
  • Insira o número de inscrição do imóvel no Cadastro Fiscal do Estado, que pode ser obtido nos carnês de IPTU.
  • Adicione o número do Cadastro Imobiliário (IPTU) ou Cadastro de Imóvel Rural no Incra (ITR).
  • O endereço poderá ter mais de um ITPU. Neste caso, informe todos os números de IPTU.
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=64
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    (Etapa 22 de 30)
    No campo, selecione as atividades que o estabelecimento irá exercer:
    • Atividades Produtivas: Quando o estabelecimento atua com uma atividade produtiva na empresa (não necessariamente todas elas). Caso o estabelecimento se enquadre nessa categoria, deverá selecionar quais atividades produtivas serão exercidas nesse estabelecimento.

    • Atividades auxiliares: Quando o estabelecimento funciona com uma atividade auxiliar à empresa, por exemplo, um almoxarifado, um refeitório ou um escritório que não são, necessariamente, relacionados às atividades principais da empresa. Nesse caso, deve ser selecionado quais funções auxiliares serão exercidas pelo estabelecimento.
    • Produtivas e Auxiliares: Quando o estabelecimento irá executar as duas atividades.
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=65
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    93_992_367_137_494_1093_-16_10
    (Etapa 23 de 30)
    Após selecionar a classificação apropriada, clique em "Sim" ou "Não", de acordo com o caso da empresa em questão.
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=66
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    (Etapa 24 de 30)
    Para a classificação "Produtivo e Auxiliar", é necessário declarar qual atividade auxiliar será desenvolvida pela empresa.
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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    (Etapa 25 de 30)
    Em seguida, para confirmar a solicitação, clique em "Confirmar"
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=68
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    corte_seco
    63_278_836_627_439_103_67_158
    (Etapa 26 de 30)
    Na aba "Confirmação de Viabilidade" o sistema exibe na tela os dados da solicitação de abertura.

    Confira todos os dados e se necessário, complemente as informações cadastradas.
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=69
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    (Etapa 27 de 30)
    Na aba "Pendências", o sistema irá apresentar se foram encontradas pendências na solicitação. Caso afirmativo, insira ou corrija os dados pendentes para concluir a solicitação.
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=70
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    (Etapa 28 de 30)
    Na aba "Confirmação da Viabilidade", envie para análise o pedido de solicitação de viabilidade, clicando em "Enviar para Análise"
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=71
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    62_222_841_590_293_45_133_158
    (Etapa 29 de 30)
    O RLE irá gerar o protocolo de abertura da empresa em relação à Viabilidade de Localização.

    Você poderá acompanhar o andamento do pedido, pelo RLE, na opção "Consulta Solicitação".
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
    demo_.html?interacao=72
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    60_278_827_472_12_360_324_60
    (Etapa 30 de 30)
    Com o nº do Protocolo, você poderá consultar o andamento da solicitação de abertura da empresa.

    - O parecer da prefeitura ou órgão competente em relação ao pedido de Viabilidade de Localização é dado pelo próprio sistema:

    Você poderá acompanhar, via RLE, o andamento do processo de abertura da empresa. Seguindo os procedimentos abaixo:
    • Na página inicial do RLE, clique em “Consultar” e depois em “Andamento da Solicitação”.
    • Inserir o número de protocolo e clique em “Consultar”. Em seguida, selecione a opção “Acompanhar Viabilidade”.

    Outra forma de acompanhar o processo é:
    • Na página inicial de solicitação de abertura (Solicitar → Abertura de Empresa). No lado do quadro de “Rascunhos”, há uma sessão com todas as solicitações em andamento. Para acompanhar uma delas, basta clicar em. Em seguida, você deve selecionar a opção “Acompanhar Viabilidade”
    Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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