Registro e Licenciamento de Empresas
Módulos do RLE
O RLE contempla três módulos:
- Baixa de Empresas o titular ou sócio da empresa solicita, de forma eletrônica pela internet, a baixa da sua empresa e envia para na Junta Comercial e para a Receita Federal do Brasil num único processo. O procedimento é muito simples e rápido.
- Abertura de Empresas: o cidadão registra, de forma eletrônica no RLE, a solicitação de viabilidade da localização da empresa que pretende abrir. Após o parecer do município ou do Governo do DF, registra no sistema os dados quanto a natureza jurídica, atividade principal da empresa, tipo de atividade, CNAE, ramo de atuação, dados dos sócios, capital social, entre outros. A Junta Comercial irá analisar a solicitação, emitir o parecer e em seguida, liberar o número do NIRE, a Secretaria da Fazenda emitirá o número da inscrição estdual e a Receita Federal do Brasil, o número do CNPJ. Todo o processo será registrado e acompanhando pelo RLE.
- Licenciamento: após enviada a solicitação de licença pelo cidadão, os órgãos de licenciamento, irão analisar a solicitação do empresário em relação ao risco da(s) atividade(s) e registrar o parecer quanto ao licenciamento do ramo de atuação. Neste tutorial será apresentado o Módulo Abertura de Empresa pelo Sistema RLE.A abertura de empresa é composta por três etapas:
- Solicitar Viabilidade: O primeiro passo para iniciar a abertura de empresa é a Viabilidade de Localização. Nessa fase, o usuário registrará no RLE o endereço e ramo de atuação da empresa, para análise e autorização da prefeitura, ou órgão responsável. O parecer sobre a abertura da empresa no local solicitado, é emitido levando-se em consideração a validade do endereço informado e ramo de atuação em função da localização.
- Análise de Viabilidade: O órgão responsável ou prefeitura, analisará, via sistema, os pedidos de viabilidade registrados no RLE.
- Registro de Empresa: Após o parecer favorável pelo órgão responsável ou prefeitura, quanto à abertura da empresa no endereço solicitado, o cidadão deverá registrar no RLE as informações necessárias para a abertura da empresa, como dados e endereços dos sócios, capital social, matriz e sede, entre outras, para a liberação do NIRE e CNPJ.
A primeira etapa do sistema, estará disponível para a abertura de dois tipos de empresa:1) Empresas que tenha em seu quadro societário, pessoas:
- Físicas, brasileiras, nascidas no Brasil ou no exterior;
- Sejam maiores e capazes;
- Residam no Brasil.
- Com sede no Distrito Federal (a serem registradas na Junta Comercial do DF);
- Como Empresa Individual (EI - 213 - 5);
- Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (ERELI - 230 - 5);
- Sociedade Limitada (LTDA - 206 -2).
