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Solic
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  • Como Abrir Sua Empresa
  • Solicitar Registro
  • Sem Estabelecimento

Solicitar Registro

Sem Estabelecimento

Após a prefeitura ou órgão competente emitir o parecer da análise, no RLE, quanto a "Solicitação de Viabilidade", você deverá:

  • Consultar o resultado da análise;
  • Consultar as restrições registradas na análise, se for o caso;
  • Se necessário, alterar a Solicitação de Viabilidade e enviar novamente para análise;
  • Se tudo estiver correto, incluir os dados para o "Registro" da empresa, com as informações necessárias, como: nome empresarial, tipo societário, objeto e capital social, dados dos sócios, entre outras;
  • Informar Tipo de Formalização "Contrato Padrão" ou "Não Padrão";

Será simulado os dados para Registro de uma empresa "Sem Estabelecimento". Os procedimentos a serem registrados no sistema são similares aos procedimentos "Com Estabelecimento".


A primeira etapa do sistema, será contemplado para a Abertura de Empresa que:

Empresas que tenham em seu quadro societário, pessoas:

  • Físicas, brasileiras, nascidas no Brasil ou no exterior;
  • Sejam maiores e capazes;
  • Residam no Brasil.

Empresas constituídas:

  • Com sede no Distrito Federal (a serem registradas na Junta Comercial do DF);
  • Como Empresa Individual (EI - 213 - 5);
  • Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (ERELI - 230 - 5);
  • Sociedade Limitada (LTDA - 206 -2).
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demonstracao
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corte_seco
37_22_584_235_641_52_-16_10
(Etapa 1 de 30)
Após ter enviado a "Solicitação de Viabilidade" para a prefeitura ou órgão responsável (Governo do DF - GDF), você poderá consultar o andamento da solicitação:
  • acessando o RLE com CPF e senha ou com certificado digital;
  • no menu "Consultar"
  • opção "Solicitações"
  • andamento das "Solicitações"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=130
131
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corte_seco
204_118_101_51_323_122_-16_10
(Etapa 2 de 30)
Para consultar o andamento da Solicitação de Viabilidade, clique em "Consultar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=131
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corte_seco
216_129_227_227_469_149_-16_10
(Etapa 3 de 30)
Serão apresentadas várias opções de consulta.

Você poderá consultar o andamento da(s) Solicitação(ões), nas opções:

"Andamento da Solicitação" e "Solicitações".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=132
133
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corte_seco
72_586_816_708_300_273_98_308
(Etapa 4 de 30)
Na opção "Solicitações" serão apresentadas todas as solicitações que você registrou no sistema com o status de cada uma, com os seguintes dados:

  • Tipo de Solicitação;
  • Nº Protocolo do RLE;
  • Nº Protocolo da Junta Comercial;
  • Nº do NIRE;
  • Data de Solicitação;
  • Situação do Protocolo;
  • Ações.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=133
134
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corte_seco
619_627_261_592_562_274_66_574
(Etapa 5 de 30)
As situações do protocolo, poderão ter os seguintes status:

  • Viabilidade analisada, aguardando decisão do solicitante;
  • Aguardando análise de viabilidade;
  • Em análise;
  • Viabilidade analisada;
  • Pendente de Informações para o Registro;
  • Solicitação cancelada pelo usuário.

Você poderá consultar os dados do protocolo na opção "Consultar Protocolo."
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=134
135
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corte_seco
213_157_233_32_466_160_-16_10
(Etapa 6 de 30)
Na funcionalidade "Andamento da Solicitação" você poderá consultar os dados do pedido de solicitação, clique em "Andamento da Solicitação".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=135
136
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77_277_191_58_295_268_-16_10
(Etapa 7 de 30)
Nesta opção, será necessário informar o nº do Protocolo gerado pelo RLE da Solicitação de Viabilidade.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=136
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corte_seco
80_336_115_48_215_337_-16_10
(Etapa 8 de 30)
Após informar no sistema o nº do Protocolo do RLE (Solicitação de Viabilidade), clique em "Consultar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=137
138
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corte_seco
71_184_820_889_547_1_94_514
(Etapa 9 de 30)
O sistema irá apresentar os dados do Andamento da Solicitação, como:

  • Situação atual da Solicitação;
  • Histórico de Atualizações;
  • Data de registro da Solicitação.

O sistema também disponibiliza as opções para as seguintes ações:

  • "Cancelar Solicitação" - para registrar o cancelamento da Solicitação de Viabilidade;
  • "Acompanhar Viabilidade" - na qual você poderá acompanhar todos os dados da solicitação;
  • "Detalhar" - opção que mostra de forma detalhada todos as informações da solicitação.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=138
139
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289_538_184_51_269_359_43_289
(Etapa 10 de 30)
Oberve a situação da Solicitação de Abertura da empresa está no status de: Viabilidade analisada, aguardando decisão do solicitante".


"Para acompanhar o andamento da Solicitação de Viabilidade, clique em "Acompanhar Viabilidade".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=139
140
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61_187_830_260_498_1_35_274
(Etapa 11 de 30)
O Sistema apresenta o Resultado das Análise da Atividade", que poderão ter o status de:

  • Aprovada;
  • Aprovada, com registro de restrições;
  • Reprovada.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=140
141
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corte_seco
692_374_100_28_569_216_177_78
(Etapa 12 de 30)
Para consultar o registro da Análise de Viabilidade, clique em "Ver restrições".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=141
142
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corte_seco
2_104_949_418_614_1_64_334
(Etapa 13 de 30)
O sistema apresenta:

  • Resultado da Análise de Viabilidade;
  • Restrições de Operação: trata-se de informações registrados pela prefeitura ou órgão competente, que devem ser observadas pelo empresário na constituição da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=142
143
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corte_seco
676_462_141_44_337_461_324_20
(Etapa 14 de 30)
Para aceitar o resultado da Análide de Viabilidade e dar continuidade no "Registro" da Empresa, clique em "Aceitar Análise."
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=143
144
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corte_seco
352_246_266_137_478_153_32_78
(Etapa 15 de 30)
Para confirmar o aceite da análise de viabilidade, clique em "Sim".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=144
145
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corte_seco
69_276_822_51_119_1_72_454
(Etapa 16 de 30)
Para o Registro da Empresa, o sistema disponibiliza as abas relacionadas abaixo, para registro dos dados para a abertura da empresa:

  • Empresa
  • Estabelecimento
  • Administradores Não Sócios
  • Formalização da Empresa
  • Conferência de Dados
  • Pendências
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=145
146
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corte_seco
74_280_804_1697_556_315_-16_234
(Etapa 17 de 30)
Na aba "Empresa" você deverá incluir os dados relativos a:
  • Natureza e Porte da empresa;
  • Nome Empresarial;
  • Atividade empresarial e objeto social;
  • Capital Social;
  • Exercício Social.
Atenção: os dados do Responsável pela solicitação de abertura da empresa, é o usuário que registrou no RLE a Solicitação de Viabilidade. O sistema já traz este campo preenchido.

Observe que o sistema disponibiliza em cada campo uma ajuda (?) com esclarecimento sobre o preenchimento do campo.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=146
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corte_seco
81_501_803_191_550_161_77_494
(Etapa 18 de 30)
No primeiro bloco "Natureza e porte", deve ser informado:

  • Natureza Jurídica da Empresa: Nesta 1ª etapa do sistema, está disponível para abertura de empresas com as seguintes características:
    1. Empresa Individual (EI - 213 - 5);
    2. Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (ERELI - 230 - 5);
    3. Sociedade Limitada (LTDA - 206 -2).

Em seguida, informe o Porte da Empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=147
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corte_seco
79_742_806_185_317_162_89_714
(Etapa 19 de 30)
No bloco "Nome empresarial", deve ser informado o Nome empresarial pretendido.

Na definição da proposta do nome empresarial você deverá observar as "Orientações sobre a formação do nome" da empresa.

O nome empresarial não pode conter:
  • palavras de baixo calão;
  • palavras ilícitas;
  • atividade que não tenha sido indicada na empresa;
  • nome próprio de terceiros.


ATENÇÃO
  • Após a inclusão no sistema da proposta do nome empresarial, o mesmo será submetido para análise da Junta Comercial.

  • Outra funcionalidade disponível no sistema é a opção de inclusão de "Partícula diferenciadora" visando evitar colidência de nome:
    1. Pode ser utilizado os três primeiros dígitos do CPF do titular ou de um dos sócios, seguido da sigla referente a unidade federativa da sociedade. Ex: 732DF.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=148
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corte_seco
87_959_792_469_556_784_74_158
(Etapa 20 de 30)
No bloco "Atividade empresarial e objeto social" você deverá selecionar as atividades da empresa que irão compor o objeto social da empresa. Poderão ser iguais aos da CNAE(s) ou não.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=149
150
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corte_seco
86_1167_789_101_125_1076_96_78
(Etapa 21 de 30)
Para manter o objeto social de acordo com a descrição da CNAE, clique em "Não.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=150
151
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corte_seco
88_1498_788_247_175_1277_57_374
(Etapa 22 de 30)
No bloco "Capital Social", deve ser informado o capital social total da empresa.


ATENCÃO: para utilizar o Contrato Padrão definido no RLE, o capital social informado será dividido em quotas no valor de R$ 1,00 (um real), admitindo-se apenas valores inteiros.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=151
152
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corte_seco
75_1792_818_278_82_1453_64_454
(Etapa 23 de 30)
No bloco "Exercício Social", deve ser informado o dia e mês em que será realizado o balanço fiscal da empresa.


ATENCÃO: No caso de não preenchimento, o exercício fiscal se encerrará anualmente, em 31/12.


No bloco "Duração da empresa", deve ser informado se o prazo de duração da empresa será por tempo:
  • Determinado, ou
  • Indeterminado.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=152
153
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corte_seco
660_2010_112_45_315_1999_324_32
(Etapa 24 de 30)
Para concluir os dados da "Aba" Empresa, clique em "Continuar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=153
154
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corte_seco
87_439_791_181_287_305_76_118
(Etapa 25 de 30)
Na aba "Titular" você deverá cadastrar o titular da empresa.

Para iniciar o cadastro, clique em "Adicionar Titular".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=154
155
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corte_seco
86_376_795_228_229_60_118_298
(Etapa 26 de 30)
No primeiro bloco, "Informações do titular" você deve selecionar:

  • Qualificação: nesta primeira etapa do RLE será aceito apenas "Pessoa física";
  • Participação no capital social;
  • Caso você faça a opção pela utilização do Contrato Padrão gerado pelo RLE, o capital social informado será dividido em quotas no valor de R$ 1,00 (um real), admitindo-se apenas valores inteiros.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=155
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corte_seco
83_645_795_970_287_318_114_308
(Etapa 27 de 30)
Em seguida, você deve cadastrar os dados do titular / sócios da empresa.

  • Informações pessoais: os dados devem estar de acordo com o cadastro de pessoa física (CPF). Caso haja problemas com o nome, deve ser regularizado junto ao órgão competente - Receita Federal do Brasil - RFB.

  • Dados do endereço: cadastrar o endereço completo do titular / sócios, de acordo com o quadro societário da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=156
157
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corte_seco
678_1674_108_45_325_1673_324_18
(Etapa 28 de 30)
Para confirmar os dados do cadastro do titular da empresa, clique em "Confirmar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=157
158
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corte_seco
80_434_805_234_524_79_63_434
(Etapa 29 de 30)
O RLE irá apresentar o titular cadastrado no sistema com o valor do Capital social.


ATENÇÃO:
  • Poderão ser cadastrados quantos sócios forem necessários.
  • O usuário que está cadastrando os dados no RLE poderá ser um dos sócios ou um representante do escritório de contabilidade da empresa.
  • Na opção "Ações" você poderá editar os dados do titular e se necessário, excluir o cadastro.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=158
159
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corte_seco
212_283_173_45_179_127_142_133
(Etapa 30 de 30)
Os passos seguintes para a "Formalização da Empresa com Entrega Presencial ou Eletrônica" serão apresentados em outras simulações.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=159