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Solic
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  • Como Abrir Sua Empresa
  • Solicitar Registro
  • Com Estabelecimento

Solicitar Registro

Com Estabelecimento

Após a prefeitura ou órgão competente emitir o parecer da análise, no RLE, quanto a "Solicitação de Viabilidade", você deverá:

  • Consultar o resultado da análise;
  • Consultar as restrições registradas na análise, se for o caso;
  • Se necessário, alterar a Solicitação de Viabilidade e enviar novamente para análise;
  • Se tudo estiver correto, incluir os dados para o "Registro" da empresa, com as informações necessárias, como: nome empresarial, tipo societário, objeto e capital social, dados dos sócios, entre outras;
  • Informar Tipo de Formalização "Contrato Padrão" ou "Não Padrão".

Será simulado os dados para Registro de uma empresa "Com Estabelecimento".


A primeira etapa do sistema, será contemplado para a Abertura de Empresa que:

Empresas que tenham em seu quadro societário, pessoas:

  • físicas, brasileiras, nascidas no Brasil ou no exterior;
  • sejam maiores e capazes;
  • residam no Brasil.

Empresas constituídas:

  • com sede no Distrito Federal (a serem registradas na Junta Comercial do DF);
  • como Empresa Individual (EI - 213 - 5);
  • Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (ERELI - 230 - 5);
  • Sociedade Limitada (LTDA - 206 -2).
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demonstracao
94
1
corte_seco
37_22_584_235_644_107_-16_10
(Etapa 1 de 36)
Após ter enviado a "Solicitação de Viabilidade" para a prefeitura ou órgão responsável (Governo do DF - GDF), você poderá consultar o andamento da solicitação:
  • acessando o RLE com CPF e senha ou com certificado digital;
  • no menu "Consultar"
  • opção "Solicitações"
  • andamento das "Solicitações"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=94
95
2
corte_seco
204_118_101_51_323_122_-16_10
(Etapa 2 de 36)
Para consultar o andamento da Solicitação de Viabilidade, clique em "Consultar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=95
96
3
corte_seco
216_129_227_227_469_149_-16_10
(Etapa 3 de 36)
Serão apresentadas várias opções de consulta.

Você poderá consultar o andamento da(s) Solicitação(ões), nas opções:

"Andamento da Solicitação" e "Solicitações".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=96
97
4
corte_seco
72_586_816_708_312_255_51_634
(Etapa 4 de 36)
Na opção "Solicitações" serão apresentadas todas as solicitações que você registrou no sistema com o status de cada uma, com os seguintes dados:

  • Tipo de Solicitação;
  • Nº Protocolo do RLE;
  • Nº Protocolo da Junta Comercial;
  • Nº do NIRE;
  • Data de Solicitação;
  • Situação do Protocolo;
  • Ações.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=97
98
5
corte_seco
619_627_261_592_564_276_65_454
(Etapa 5 de 36)
As situações do protocolo, poderão ter os seguintes status:

  • Viabilidade analisada, aguardando decisão do solicitante;
  • Aguardando análise de viabilidade;
  • Em análise;
  • Viabilidade analisada.
  • Pendente de Informações para o Registro;
  • Solicitação cancelada pelo usuário.

Você poderá consultar os dados do protocolo na opção "Consultar Protocolo."
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=98
99
6
corte_seco
213_157_233_32_466_160_-16_10
(Etapa 6 de 36)
Na funcionadade "Andamento da Solicitação", você poderá consultar os dados do pedido de solicitação, clique em "Andamento da Solicitação".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=99
100
7
corte_seco
77_277_191_58_295_268_-16_10
(Etapa 7 de 36)
Nesta opção, será necessário informar o nº do Protocolo gerado pelo RLE da Solicitação de Viabilidade.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=100
101
8
corte_seco
80_336_115_48_215_337_-16_10
(Etapa 8 de 36)
Após informar no sistema o nº do Protocolo do RLE (Solicitação de Viabilidade), clique em "Consultar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=101
102
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corte_seco
71_184_820_889_547_1_76_514
(Etapa 9 de 36)
O sistema irá apresentar os dados do Andamento da Solicitação, como:

  • Situação atual da Solicitação;
  • Histórico de Atualizações;
  • Data de registro da Solicitação.

O sistema também disponibiliza as opções para as seguintes ações:

  • "Cancelar Solicitação" - para registrar o cancelamento da Solicitação de Viabilidade;
  • "Acompanhar Viabilidade" - na qual você poderá acompanhar todos os dados da solicitação;
  • "Detalhar" - opção que mostra de forma detalhada todos as informações da solicitação.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=102
103
10
corte_seco
289_538_184_51_255_431_128_93
(Etapa 10 de 36)
Para acompanhar o andamento da Solicitação de Viabilidade, clique em "Acompanhar Viabilidade".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=103
104
11
corte_seco
70_181_829_314_489_1_41_314
(Etapa 11 de 36)
O Sistema apresenta o "Resultado das Análises das Atividades" registrados pela prefeitura ou órgão compentente, que poderão ter o status de:

  • Aprovada;
  • Aprovada, com registro de restrições;
  • Reprovada.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=104
105
12
corte_seco
693_355_100_28_556_263_177_78
(Etapa 12 de 36)
Para consultar o registro da Análise de Viabilidade, clique em "Ver restrições".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=105
106
13
corte_seco
2_260_949_421_453_435_-16_39
(Etapa 13 de 36)
O sistema apresenta:

  • Resultado da Análise de Viabilidade;
  • Restrições de Operação: trata-se de informações registrados pela prefeitura ou órgão competente, que devem ser observadas pelo empresário na constituição da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=106
107
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corte_seco
676_500_141_49_334_496_324_20
(Etapa 14 de 36)
Para aceitar o resultado da Análise de Viabilidade e dar continuidade no "Registro" da Empresa, clique em "Aceitar Análise."
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=107
108
15
corte_seco
352_246_266_137_473_154_32_78
(Etapa 15 de 36)
Para confirmar o aceite da análise de viabilidade, clique em "Sim".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=108
109
16
corte_seco
69_276_708_80_121_1_90_454
(Etapa 16 de 36)
Para o Registro da Empresa, o sistema disponibiliza as abas relacionadas abaixo, para registro dos dados para a abertura da empresa:

  • Empresa
  • Estabelecimento
  • Administradores Não Sócios
  • Formalização da Empresa
  • Conferência de Dados
  • Pendências
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=109
110
17
corte_seco
74_280_804_1697_556_315_-16_234
(Etapa 17 de 36)
Na aba "Empresa" você deverá incluir os dados relativos a:
  • Natureza e Porte da empresa;
  • Nome Empresarial;
  • Atividade empresarial e objeto social;
  • Capital Social;
  • Exercício Social.
Atenção: os dados do Responsável pela solicitação de abertura da empresa, é o usuário que registrou no RLE a Solicitação de Viabilidade. O sistema já traz este campo preenchido.

Observe que o sistema disponibiliza em cada campo uma ajuda (?) com esclarecimento sobre o preenchimento do campo.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=110
111
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corte_seco
81_534_803_131_550_194_109_434
(Etapa 18 de 36)
No primeiro bloco "Natureza e porte", deve ser informado:

  • Natureza Jurídica da Empresa: na primeira etapa do sistema, está disponível para abertura de empresas com as seguintes características:
    1. Empresa Individual (EI - 213 - 5);
    2. Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (ERELI - 230 - 5);
    3. Sociedade Limitada (LTDA - 206 -2).
  • Em seguida, informe o Porte da Empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=111
112
19
corte_seco
79_742_806_185_336_162_75_654
(Etapa 19 de 36)
No bloco "Nome empresarial", deve ser informado o Nome empresarial pretendido.

Na definição da proposta do nome empresarial você deverá observar as "Orientações sobre a formação do nome" da empresa.

O nome empresarial não pode conter:
  • palavras de baixo calão;
  • palavras ilícitas;
  • atividade que não tenha sido indicada na empresa;
  • nome próprio de terceiros.


ATENÇÃO
  • Após a inclusão no sistema da proposta do nome empresarial, o mesmo será submetido para análise da Junta Comercial.

  • Outra funcionalidade disponível no sistema é a opção de inclusão de "Partícula diferenciadora" visando evitar colidência de nome:
    1. Pode ser utilizado os três primeiros dígitos do CPF do titular ou de um dos sócios, seguido da sigla referente a unidade federativa da sociedade. Ex: 364DF.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=112
113
20
corte_seco
87_1002_792_527_534_1284_-16_10
(Etapa 20 de 36)
No bloco "Atividade empresarial e objeto social" você deverá selecionar as atividades da empresa que irão compor o objeto social da empresa. Poderão ser iguais aos da CNAE(s) ou não.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=113
114
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corte_seco
86_1000_789_349_462_875_96_103
(Etapa 21 de 36)
Neste exemplo, será alterado o objeto social, excluindo o texto "casas de chá".

Para confirmar a alteração, clique em "Sim".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=114
115
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corte_seco
77_1578_814_258_88_1376_97_188
(Etapa 22 de 36)
No bloco "Capital Social", deve ser informado o capital social total da empresa.

ATENCÃO: para utilizar o Contrato Padrão definido no RLE, o capital social informado será dividido em quotas no valor de R$ 1,00 (um real), admitindo-se apenas valores inteiros.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=115
116
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corte_seco
75_1865_818_209_302_1535_58_434
(Etapa 23 de 36)
No bloco "Exercício Social", deve ser informado o dia e mês em que será realizado o balanço fiscal da empresa.


ATENCÃO: No caso de não preenchimento, o exercício fiscal se encerrará anualmente, em 31/12.


No bloco "Duração da empresa", deve ser informado se o prazo de duração da empresa será por tempo:
  • Determinado, ou
  • Indeterminado.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=116
117
24
corte_seco
660_2095_112_43_314_2082_324_32
(Etapa 24 de 36)
Para concluir os dados da "Aba" Empresa, clique em "Continuar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=117
118
25
corte_seco
88_288_785_526_164_23_59_334
(Etapa 25 de 36)
Na aba "Estabelecimentos" deve ser informado:

  • atividade principal do estabelecimento;
  • quando trata-se de dois ou mais estabelecimentos, identificar qual será a matriz;
  • atividade que irá gerar maior receita operacional para a empresa;
  • capital social destacado por estabelecimento.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=118
119
26
corte_seco
677_857_108_47_538_760_145_78
(Etapa 26 de 36)
Para confirmar os dados do estabelecimento, clique em "Continuar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=119
120
27
corte_seco
87_466_791_250_79_322_76_133
(Etapa 27 de 36)
Na aba "Sócios" você deverá cadastrar os sócios e titular da empresa.

Para iniciar o cadastro do(s) sócio(s), clique em "Adicionar Sócio".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=120
121
28
corte_seco
86_400_795_244_244_75_118_298
(Etapa 28 de 36)
No primeiro bloco, "Informações dos sócios", você deve selecionar:

  • Qualificação do sócio: nesta primeira etapa do RLE será aceito apenas "Pessoa Física";
  • Participação no capital social por cada sócio;
  • Caso você faça a opção pela utilização do Contrato Padrão gerado pelo RLE, o capital social informado será dividido em quotas no valor de R$ 1,00 (um real), admitindo-se apenas valores inteiros.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=121
122
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corte_seco
89_691_786_1068_302_271_114_398
(Etapa 29 de 36)
Em seguida, você deve cadastrar os dados do titular / sócios da empresa.

  • Informações pessoais: os dados devem estar de acordo com o cadastro de pessoa física (CPF). Caso haja problemas com o nome, deve ser regularizado junto ao órgão competente - Receita Federal do Brasil - RFB.

  • Dados do endereço: cadastrar o endereço completo do titular e sócios, de acordo com o quadro societário da empresa.

  • Indicar se o sócio será administrador: você deve selecionar o campo específico, caso o sócio seja também o administrador da empresa.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=122
123
30
corte_seco
98_779_207_33_337_780_-16_10
(Etapa 30 de 36)
Observe que este sócio foi marcado como "Sócio Administrador da Empresa".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=123
124
31
corte_seco
674_1774_112_42_542_1669_181_78
(Etapa 31 de 36)
Para confirmar os dados do primeiro sócio, clique em "Confirmar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=124
125
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corte_seco
82_468_794_246_553_318_138_133
(Etapa 32 de 36)
Após confirmar a inclusão do primeiro sócio, o sistema apresenta na tela dados do sócio já cadastrado no RLE.

Para adicionar mais um sócio, clique em "+Adicionar Sócio".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=125
126
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corte_seco
677_1777_110_38_556_1681_136_78
(Etapa 33 de 36)
Após cadastrar os dados do segundo sócio, clique em "Confirmar"
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=126
127
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corte_seco
80_466_810_298_553_89_30_363
(Etapa 34 de 36)
O RLE irá apresentar os sócios já cadastrados no sistema com o valor do Capital social de cada um dos sócios.


ATENÇÃO:
  • Poderão ser cadastrados quantos sócios forem necessários.
  • O usuário que está cadastrando os dados no RLE poderá ser um dos sócios ou um representante do Setor de Contabilidade da empresa.
  • Na opção "Ações" você poderá editar os dados de cada sócio, e se necessário, excluir o cadastro.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=127
128
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corte_seco
82_295_791_1160_299_55_35_354
(Etapa 35 de 36)
Na aba "Administradores Não Sócios" deve ser cadastrado um ou mais administradores da empresa quando nenhum dos sócios irá atuar como administrador.


Neste tutorial, a título de exemplo, a sra. Maria da Silva, além de sócia, será também, a administradora da empresa. Por isso, não será necessário cadastrar outro administrador.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=128
129
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corte_seco
536_282_173_45_470_130_142_133
(Etapa 36 de 36)
Os passos seguintes para a "Formalização da Empresa" serão apresentados nas simulações "Presencial" e "Eletrônico".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=129