O Registro e Licenciamento de Empresas - RLE foi concebido com o propósito de integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, num processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, as licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa da empresa.

Ao final de sua implantação, a criação e legalização de empresas, principalmente as micro e pequenas, será feita com significativa redução de esforço, custo e tempo.

No RLE, o empresário, pessoalmente, baixa a sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil num único processo. É muito simples e rápido. Com certificado digital, inclusive, tudo pode ser feito pela Internet, sem necessidade de comparecimento em qualquer órgão público.

Para a abertura de empresas, quase todo o processo se dá por meio eletrônico.

• O usuário entrará no sistema informando seus dados e os da empresa que deseja abrir.
• Todas as respostas dos órgãos, referentes à viabilidade, restrições de operação ou mesmo ao licenciamento, são dadas eletronicamente, por meio do RLE.
• O empresário não irá mais precisar percorrer diversos órgãos para informar diversas vezes a mesma informação.
• No RLE, a entrada de dados é única, e as informações compartilhadas entre os órgãos, o que minimiza o comparecimento à órgãos públicos.

Com o RLE, o processo de licenciamento também torna-se muito mais simples. Hoje, a maioria das empresas, especialmente as micro e pequenas, trabalham com atividades consideradas de baixo risco, ou seja, não necessitam de várias vistorias prévias. Nesses casos, as declarações que o usuário informa, são suficientes para que o Estado forneça a autorização de funcionamento da empresa, tornando o processo muito mais simples e rápido.