Conceitos Fundamentais
O que é OBTV?
Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV são as funcionalidades que permitem ao usuário Convenente realizar as movimentações financeiras de pagamentos a credores/fornecedores de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias, bem como proceder à aplicação em poupança, o resgate total do saldo da aplicação financeira e a devolução do saldo remanescente para o Tesouro e para o Convenente conforme percentual de contrapartida financeira.
Estas movimentações são realizadas pelo sistema SICONV e enviadas ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que retornará as ordens bancárias geradas. O SIAFI repassará as ordens bancárias para as instituições bancárias, que efetivarão o pagamento mediante crédito em conta corrente ou saque em espécie no caixa, conforme orientação descrita no Decreto 7.641/2011, Art. 3º, inciso III, parágrafo único.
Os procedimentos da OBTV são executados a partir das integrações entre os sistemas SICONV, SIAFI e sistemas das instituições financeiras.
A execução das movimentações financeiras por meio da OBTV trará:
- Transparência no processo de execução financeira do convênio;
- Agilidade na prestação de contas;
- Controle das fontes de recursos em relação ao saldo e ao retorno à fonte de recurso original;
- Melhoria aos processos de acompanhamento e fiscalização;
- Possibilidade de realização de conciliação bancária;
- Acesso a mais informações pelos órgãos de controle;
- Melhor controle dos recursos públicos.
