Novo Portal dos Convênios
Legislação
O Portal dos Convênios disponibiliza os textos de instrumentos normativos relevantes para os usuários e interessados em convênios.
Para iniciar o Tutorial clique em "Iniciar".
(Etapa xx de 17)
Para ter acesso aos dispositivos normativos disponíveis no Portal, clique em "Legislação".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
A página exibirá Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudências relacionadas a Convênios.
O usuário poderá ter melhor visualização consultando cada tema separadamente.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
Para acessar as leis disponíveis no Portal, clique no submenu "Leis" ou em "Leis" na coluna "Leis".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
As leis são apresentadas com informações sucintas.
Para ter acesso completo ao texto de uma lei, basta clicar sobre o nome dela.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
O conteúdo da lei apresentado poderá ser impresso, clicando no botão Imprimir.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
Para acessar os decretos disponíveis no Portal, clique no submenu "Decretos" ou em "Decretos" na coluna "Decretos".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
Os decretos são apresentados com informações sucintas.
Para ter acesso completo ao texto de um Decreto, basta clicar sobre o nome dele.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
O conteúdo do Decreto apresentado poderá ser impresso, clicando no botão Imprimir.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
Para acessar as portarias disponíveis no Portal, clique no submenu "Portarias" ou em "Portarias" na coluna "Portarias".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
As portarias são apresentadas com informações sucintas.
Para ter acesso completo ao texto de uma Portaria, basta clicar sobre o nome dela.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
O conteúdo da portaria apresentado poderá ser impresso, clicando no botão Imprimir.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
Para acessar as instruções normativas disponíveis no Portal, clique no submenu "Instruções Normativas".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa xx de 17)
As instruções normativas são apresentadas com informações sucintas.
Para ter acesso completo ao texto de uma Instituição Normativa, basta clicar sobre o nome dela.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=80
(Etapa xx de 17)
O conteúdo da Instrução Normativa apresentado poderá ser impresso, clicando no botão Imprimir.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=81
(Etapa xx de 17)
Para acessar as jurisprudências disponíveis no Portal, clique no submenu "Jurisprudência" ou em "Jurisprudência" na coluna "Jurisprudência".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=73
(Etapa xx de 17)
As jurisprudências são apresentadas com informações sucintas.
Para ter acesso completo ao texto de uma Jurisprudência, basta clicar sobre o nome dela.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=82
(Etapa xx de 17)
O conteúdo da jurisprudência apresentado poderá ser impresso, clicando no botão Imprimir.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=83