Para apresentar proposta de trabalho, o Proponente deverá estar credenciado no Portal dos Convênios – Siconv.

O Credenciamento será realizado, uma única vez, diretamente no Portal dos Convênios – Siconv e conterá, no mínimo, as seguintes informações:

1. nome, endereço da sede, endereço eletrônico institucional e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, bem como endereço residencial do responsável que assinará o instrumento, quando se tratar de instituições públicas; e
2. razão social, endereço, endereço eletrônico, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, transcrição do objeto social da entidade atualizado, relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF de cada um deles, quando se tratar das entidades privadas sem fins lucrativos.

Este credenciamento dará ao Proponente login e senha para acesso ao sistema que poderá também ser acessado usando Certificado Digital.

De posse do login e senha ou Certificado Digital, o Proponente poderá enviar propostas para os Programas disponibilizados que aceitam propostas de Proponentes não cadastrados, ou seja, apenas credenciados, observando que, depois de enviada e sendo a proposta aprovada, o Proponente deverá se cadastrar em uma Unidade Cadastradora.

O procedimento de credenciamento do Proponente contempla os seguintes passos:

• Incluir dados do Representante do Proponente (pessoa física);
• Incluir dados do Proponente (pessoa jurídica);
• Incluir dados do Responsável pelo Proponente (pessoa física); e
• Confirmar os dados informados para Proponente, Responsável e Representante.

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