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Contr
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  • Portal SIGEPE – Consignatário
  • Contrato
  • Dados Básicos

Contrato

Dados Básicos

Neste tópico serão apresentadas as funcionalidades relacionadas ao fechamento do contrato entre os Consignatários e o Serpro, o qual será realizado por meio do Sigepe, de forma análoga ao convênio celebrado com o Ministério do Planejamento, por meio do endereço: https://consignacoes.sigepe.planejamento.gov.br/SIGEPE-Consignatarias/login/login.jsf.

A autenticação do SIGEPE CONSIGNATÁRIO será feita pelo SIGAC – Sistema de Gestão de Acesso, uma nova solução de gestão de acesso que está sendo adotada pelo SIGEPE, exigindo o Certificado Digital tanto para o e-CNPJ quanto para o e-CPF.

Para o fechamento do contrato o Consignatário deverá estar com seu cadastro na situação : Habilitado. Portanto, os Consignatários que estiverem com irregularidades ou pendências no cadastro estarão impedidos de averbar novas operações de consignação até que regularizarem a situação.

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(Etapa 1 de 17)
Para acessar as funcionalidades do Portal Sigepe - Consignatário, neste caso, usando o certificado digital do Consignatário - e-CNPJ, clique no botão "CERTIFICADO DIGITAL".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 2 de 17)

Após a validação da senha do Certificado Digital, o sistema exibe a tela com os menus correspondente ao Consignatário - e-CNPJ:

  • Formulário de Pré-cadastro;
  • Consultar Processos;
  • Consultar Cadastro de Consignatária;
  • Cadastrar Taxa de Juros da Consignatária; e
  • Consultar Taxa de Juros da Consignatária.
Para acessar clique na opção desejada.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 3 de 17)
Para consultar o cadastro da Consignatária, clique em "Consultar Cadastro de Consignatária".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 4 de 17)

O sistema apresenta a tela com a situação do cadastro do Consignatário, e os sub-menus referentes ao cadastro de Consignatário:

  • Dados Básicos;
  • Tipo de Consignação;
  • Convênios;
  • Declarações geradas;
  • Situação dos requisitos para revalidação;
  • Penalidades; e
  • Contrato
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 5 de 17)

No sub-menu "Dados Básicos" do Consignatário, são apresentadas as abas:

  • Identificação;
  • Endereço;
  • Contrato;
  • Dados Bancários;
  • Representantes; e
  • Procurador
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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480_325_120_27_391_381_132_-16
(Etapa 6 de 17)
Para verificar ou alterar o(s) representante(s) do Consignatário, clique na aba "Representantes".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 7 de 17)

O sistema apresenta os dados do(s) representante(s) do Consignatário cadastrado(s):

  • CPF;
  • Nome;
  • Cargo;
  • RG;
  • e-mail;
  • Telefone; e
  • Celular.
Para alterar o(s) representante(s) ou os dados do Representante, clique no botão "Editar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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68_487_203_27_297_439_-16_54
(Etapa 8 de 17)
Para gerar a Declaração do Representante, clique no botão "Gerar Declaração de Atualização".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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409_247_143_25_401_142_48_80
(Etapa 9 de 17)
Para consultar as declarações geradas, clique no sub-menu "Declarações Geradas".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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603_390_65_15_563_193_75_139
(Etapa 10 de 17)

O sistema apresenta a tela com o bloco de declarações geradas e o bloco de histórico de declarações geradas.

Para abrir ou fazer download da declaração, clique no botão "Visualizar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 11 de 17)
Para alterar a Declaração do Representante, clique no botão "Editar" e após as alterações, clique no botão "Gerar Declaração de Atualização".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 12 de 17)
Caso a situação do cadastro do Consignatário não esteja como "Habilitado", para verificar os requisitos para revalidação, clique na aba "Situação dos requisitos para revalidação".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 13 de 17)

O sistema exibe a tela apresentando o ano de revalidação do cadastro do Consignatário ou a seção com os requisitos que faltam para a revalidação.

Para consultar os requisitos revalidados, clique no botão "Consultar".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 14 de 17)

O sistema apresenta tela com:

  • Requisito para revalidação;
  • Situação de cada requisito, se ícone: tique verde, o requisito está validado; e
  • Informações correspondente a cada requisito.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 15 de 17)
Para consultar o "Tipo de Consignação", disponível para o Consignatário, clique no sub-menu "Tipo de Consignação".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 16 de 17)
O sistema exibe a tela com os tipos de consignações disponível para o Consignatário e a modalidade para cada tipo.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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(Etapa 17 de 17)
Para retornar a página de login, clique no ícone "Sair".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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