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Formalização

Permitir OBTV do tipo "OBTV para o Convenente"

A OBTV para o Convenente permite que o Convenente transfira parte dos recursos da conta-corrente do convênio para uma conta de titularidade do próprio Convenente (que não é a conta específica de convênio), para que determinados pagamentos possam ser efetuados, conforme disposto na Portaria Interministerial 507/2011, Art. 64, §2º, inciso II.

A permissão será dada pelo Concedente no momento da Assinatura/Celebração do convênio. O Concedente deverá assinalar "Sim" na opção "Permite OBTV para o Convenente" e informar todos os dados solicitados.

Caso o Concedente não assinale "Sim" na opção "Permite OBTV para o Convenente" no momento da Assinatura/Celebração, o mesmo poderá, posteriormente, acessar o SICONV e utilizar a funcionalidade "Incluir Permissão OBTV para Convenente", disponível no menu "Execução".

Para utilizar este tipo de OBTV, é necessário, previamente, ter permissão da autoridade máxima do Concedente.

Esta OBTV poderá ser utilizada para pagamentos:

  • IPVA, IPTU e qualquer outro tributo não retido no Documento de Liquidação;
  • Diárias em moeda estrangeira (Dólar ou Euro);
  • Nos casos em que o fornecedor/credor pessoa física não tenha conta bancária;
  • Para pagamento de contas de luz, água, telefone etc;
  • Em situações excepcionais existentes em determinados convênios.

O perfil necessário para permitir OBTV do tipo "OBTV para o Convenente" é:

  • Operacional do Concedente ou;
  • Operacional da Instituição Mandatária, quando a modalidade do Convênio for "Contrato de Repasse".

Para iniciar o Tutorial clique em "Iniciar".

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494_194_136_16_494_229_61_-16
(Etapa xx de 14)
Logo após, clique em "Assinar/Celebrar Convênio".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=25
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96_424_787_420_485_286_102_118
(Etapa xx de 14)
O sistema exibirá os campos relacionados à permissão da OBTV para o Convenente.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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430_473_151_135_601_382_-16_98
(Etapa xx de 14)
O campo "Tipo Documento" corresponde ao tipo de documento referente à permissão da OBTV para o Convenente.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=28
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117_505_509_19_644_405_-16_97
(Etapa xx de 14)
O campo "Número Documento" deve ser preenchido de acordo com a escolha do tipo do documento.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=29
30
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119_533_521_19_643_441_-16_89
(Etapa xx de 14)
O campo "Data Documento" corresponde à data de criação do documento.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=30
31
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corte_seco
115_561_423_19_570_444_-16_118
(Etapa xx de 14)
O campo "CPF Responsável pelo documento" deve ser preenchido com o CPF do responsável pela autorização da permissão da OBTV para o Convenente.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=31
32
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corte_seco
114_592_742_172_326_468_155_118
(Etapa xx de 14)
O campo "Justificativa" deve ser preenchido com um texto que justifique a permissão concedida.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=32
33
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corte_seco
123_775_498_19_644_641_-16_132
(Etapa xx de 14)
No campo "Valor Limite" deve ser informado o valor máximo que o Convenente poderá utilizar na opção de OBTV para o Convenente para pagamentos fora do SICONV e que, posteriormente, deverão ser discriminados.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=33
34
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corte_seco
119_802_706_21_256_628_137_148
(Etapa xx de 14)
No campo "Documentos Digitalizados" deve ser inserido o arquivo do documento de autorização da permissão da liberação do limite do valor da OBTV para o Convenente.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=34
35
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corte_seco
422_1331_156_24_607_1268_-16_63
(Etapa xx de 14)
Após o preenchimento de todos os dados exigidos para celebrar/assinar o Convênio, clique em "Celebrar/Assinar Convênio".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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corte_seco
700_593_89_33_533_411_199_118
(Etapa xx de 14)

O sistema exibe a mensagem "A partir desse ponto não será mais permitido alteração no Objeto do Convênio. Deseja Continuar?".

Para confirmar, clique em "OK".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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591_392_93_26_580_243_55_118
(Etapa xx de 14)

O sistema exibe a mensagem "O Convênio foi assinado/celebrado com sucesso".

Para ir para a aba "Dados do Convênio", clique em "OK".
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
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116_224_111_60_139_305_20_-16
(Etapa xx de 14)

Após permitir OBTV do tipo OBTV para o Convenente, os usuários poderão acompanhar a disponibilização/utilização do valor da OBTV para o Convenente na aba "Dados" do Convênio, submenu "Dados da Proposta", da funcionalidade "Consultar Pré-Convênio/Convênio", no menu "Execução".
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(Etapa xx de 14)
Estas informações estão disponíveis no bloco "OBTV". Neste bloco será possível visualizar e acompanhar o valor limite e o limite disponível permitido para o tipo "OBTV para o Convenente" para o Convênio.
Referência (copie para o Mantis o texto em vermelho):
demo_.html?interacao=39